POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Susana Rodrigues Ferreira - Psicologia, Lda. - Clínica Emocionalmente

I. Enquadramento e âmbito

1. A presente Política de Privacidade regula a forma como a “Clínica Emocionalmente”, Susana Rodrigues Ferreira – Psicologia, Lda., NIPC 515325678, com sede em Rua Ferreira de Castro, Quinta da Ramalhosa, Nº 41, Rio de Loba, 3505-570 Viseu, procede à recolha, utilização, conservação, transmissão e proteção de dados pessoais no âmbito da sua atividade.

2. A presente Política aplica-se aos dados pessoais tratados no contexto da prestação de serviços de psicologia, terapia da fala, terapia ocupacional, terapia comportamental, terapia de casal, psicomotricidade, nutrição e demais serviços clínicos, terapêuticos, administra/vos ou complementares prestados pela Clínica.

3. A presente Política aplica-se, designadamente, aos dados pessoais de clientes, utentes, pacientes, representantes legais, contactos de emergência, potenciais clientes, trabalhadores, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, candidatos a recrutamento e utilizadores do website, redes sociais ou demais canais digitais associados à Clínica.

4. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação nacional e europeia aplicável.

II. Responsável pelo tratamento

1. A Entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: Susana Rodrigues Ferreira – Psicologia, Lda., doravante designada por “Clínica”.
   NIPC: 515325678
   Sede: Rua Ferreira de Castro, Quinta da Ramalhosa, Rio de Loba 41, 3505-570 Viseu
   Email: emocionalmente.psicologia@gmail.com
   Contacto telefónico: 928 025 011

2. Para efeitos da presente Política, a Clínica determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, assumindo a qualidade de responsável pelo tratamento.

3. Qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais poderá ser dirigida para o email emocionalmente.psicologia@gmail.com, com a menção “Proteção de Dados” no assunto da comunicação.

III. Encarregado de Proteção de Dados

1. A Clínica procederá, nos termos legalmente aplicáveis, à avaliação da necessidade de designação de Encarregado de Proteção de Dados.

2. Caso venha a ser designado Encarregado de Proteção de Dados, a respetiva identidade e contactos serão disponibilizados aos titulares dos dados e comunicados à autoridade de controlo competente, nos termos legais.

3. Até à eventual designação formal de Encarregado de Proteção de Dados, os contactos rela/vos ao exercício de direitos e demais questões em matéria de proteção de dados deverão ser reme/dos para o endereço eletrónico da Responsável pelo Tratamento dos Dados: emocionalmente.psicologia@gmail.com.

IV. Definições

1. Para efeitos da presente Política, entende-se por “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, incluindo, designadamente, nome, morada, número de identificação fiscal, contacto telefónico, endereço de email, dados de faturação, dados clínicos, dados de saúde ou outros elementos que permitam identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular.

2. Os dados pessoais podem incluir categorias especiais de dados pessoais, comummente designadas por “dados sensíveis”, nomeadamente dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos tratados para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados rela/vos à saúde ou dados rela/vos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

3. Entende-se por “dados de saúde” os dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo informações clínicas, terapêuticas, psicológicas, nutricionais, funcionais, comportamentais ou outras informações recolhidas no âmbito da prestação de cuidados, acompanhamento ou intervenção clínica.

4. Os dados de saúde constituem categorias especiais de dados pessoais e beneficiam de proteção reforçada nos termos do RGPD.

5. Entende-se por “tratamento” qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, incluindo recolha, registo, organização, estruturação, conservação, consulta, utilização, transmissão, limitação, apagamento ou destruição.

6. Entende-se por “titular dos dados” a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.

7. As demais expressões u/lizadas na presente Política, designadamente “responsável pelo tratamento”, “subcontratante”, “autoridade de controlo”, “consentimento” e “violação de dados pessoais”, terão o significado que lhes é atribuído pelo Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

V. Categorias de titulares de dados

1. A Clínica poderá tratar dados pessoais rela/vos às seguintes categorias de titulares:
   a) Clientes, utentes ou pacientes;
   b) Potenciais clientes, utentes ou pacientes;
   c) Crianças, jovens ou adultos acompanhados pela Clínica;
   d) Representantes legais, titulares das responsabilidades parentais, acompanhantes autorizados ou contactos de emergência;
   e) Trabalhadores, colaboradores, profissionais independentes e prestadores de serviços;
   f) Fornecedores e parceiros contratuais;
   g) Candidatos a processos de recrutamento;
   h) Utilizadores do website, redes sociais, formulários digitais, plataformas de marcação ou outros meios de contacto da Clínica.

VI. Categorias de dados pessoais tratados

1. A Clínica poderá tratar dados de identificação, incluindo nome, data de nascimento, número de identificação civil, número de identificação fiscal, assinatura, identificação do representante legal e demais elementos necessários à identificação do titular.

2. A Clínica poderá tratar dados de contacto, incluindo morada, endereço de email, contacto telefónico e outros meios de comunicação disponibilizados pelo titular.

3. A Clínica poderá tratar dados administra/vos e de faturação, incluindo NIF, morada de faturação, histórico de marcações, pagamentos, recibos, faturas, declarações e informação necessária ao cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais e administrativas.

4. A Clínica poderá tratar dados clínicos e de saúde, incluindo informação prestada pelo titular, antecedentes clínicos relevantes, motivo de consulta, avaliação inicial, evolução terapêutica, planos de intervenção, relatórios, escalas, testes, instrumentos de avaliação, notas clínicas, informação psicológica, comportamental, nutricional, funcional, ocupacional, linguística ou psicomotora, sempre que tal se revele necessário à prestação dos serviços.

5. A Clínica poderá tratar dados rela/vos a menores, incluindo dados de identificação do menor, dados de saúde, dados escolares ou familiares estritamente necessários à avaliação, acompanhamento ou intervenção, bem como dados dos respe/vos representantes legais.

6. A Clínica poderá tratar dados de comunicação, incluindo pedidos de informação, mensagens enviadas por email, telefone, formulário de contacto, redes sociais, WhatsApp ou outros canais disponibilizados pela Clínica.

7. A Clínica poderá tratar dados de navegação e utilização do website, incluindo endereço IP, identificadores digitais, dados técnicos do dispositivo, informação sobre cookies, preferências de navegação e dados estatísticos, nos termos previstos na presente Política e na política de cookies aplicável.

8. A Clínica poderá tratar dados de imagem, fotografia, vídeo ou áudio apenas quando tal seja necessário para a prestação de serviços, para documentação clínica, para consulta online, para efeitos legalmente admissíveis ou mediante consentimento específico, quando este seja exigível.

9. A Clínica poderá tratar dados profissionais, curriculares e laborais rela/vos a trabalhadores, colaboradores, candidatos e prestadores de serviços, incluindo dados de identificação, contacto, experiência profissional, formação, habilitações, dados bancários, informação fiscal, informação relativa à Segurança Social, medicina do trabalho e demais dados necessários à gestão contratual, laboral ou pré-contratual.

VII. Princípios aplicáveis ao tratamento

1. A Clínica trata os dados pessoais de acordo com os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.

2. A Clínica apenas recolhe e trata os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao que seja necessário para as finalidades concretas em causa.

3. Os dados pessoais não serão u/lizados para finalidades incompatíveis com aquelas que determinaram a sua recolha, salvo quando exista fundamento jurídico válido para esse tratamento ulterior.

VIII. Finalidades, fundamentos jurídicos e consentimento

1. Os dados pessoais são tratados pela Clínica apenas quando exista fundamento jurídico adequado, nos termos do ar/go 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

2. Quando estejam em causa dados de saúde, dados psicológicos, dados clínicos ou outros dados especialmente protegidos, o tratamento será ainda realizado nos termos do ar/go 9.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
   

(A) Finalidades do tratamento

1. Os dados pessoais poderão ser tratados, designadamente, para as seguintes finalidades:
   a) Marcação, confirmação, alteração e gestão de consultas;
   b) Prestação de serviços de psicologia, terapia da fala, terapia ocupacional, terapia comportamental, terapia de casal, psicomotricidade, nutrição e demais serviços clínicos ou terapêuticos;
   c) Comunicação com clientes, utentes, pacientes, representantes legais ou contactos autorizados;
   d) Emissão de faturas, recibos, declarações e cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas ou legais;
   e) Gestão administrativa interna, incluindo organização de agenda, gestão de processos, controlo de pagamentos, arquivo documental e resposta a pedidos ou reclamações;
   f) Declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial, extrajudicial, administrativo ou perante autoridade competente;
   g) Envio de comunicações informativas, promocionais, newsletters, divulgação de serviços ou campanhas, quando autorizado;
   h) Utilização de imagem, fotografia, vídeo, testemunhos ou conteúdos destinados a divulgação institucional, publicitária ou em redes sociais, quando autorizado;
   i) Gestão de trabalhadores, colaboradores, prestadores de serviços e candidatos, quando aplicável, para efeitos de contratação, gestão contratual, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações laborais, fiscais e contributivas.

(B) Fundamentos jurídicos do tratamento

1. O tratamento dos dados pessoais poderá assentar, consoante a finalidade concretamente em causa, nos seguintes fundamentos jurídicos:
   a) Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, nos termos do ar/go 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando o tratamento seja necessário para marcação, gestão e prestação dos serviços solicitados pelo titular dos dados ou pelo respetivo representante legal;
   b) Cumprimento de obrigação jurídica, nos termos do ar/go 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas, laborais, contributivas ou outras legalmente impostas à Clínica;
   c) Interesse legítimo da Clínica, nos termos do ar/go 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, quando o tratamento seja necessário para gestão administrativa interna, resposta a pedidos, gestão de reclamações, segurança, arquivo documental, prevenção de litígios ou exercício e defesa de direitos, desde que não prevaleçam os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados;
   d) Consentimento do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, quando o tratamento dependa de autorização prévia, livre, específica, informada e inequívoca, designadamente para envio de comunicações promocionais, newsletters, utilização de imagem, testemunhos, conteúdos para divulgação pública ou cookies não essenciais;
   e) Proteção de interesses vitais, nos termos do ar/go 6.º, n.º 1, alínea d), do RGPD, em situações excecionais em que o tratamento seja necessário para proteger a vida ou integridade física do titular dos dados ou de terceiro.

2. O tratamento de dados de saúde, dados psicológicos, dados clínicos ou outros dados especialmente protegidos poderá assentar, designadamente:
   a) No ar/go 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD, quando o tratamento seja necessário para efeitos de diagnóstico, acompanhamento, intervenção, prestação de cuidados ou gestão de serviços de saúde, por profissionais sujeitos a dever de sigilo ou confidencialidade;
   b) No ar/go 9.º, n.º 2, alínea f), do RGPD, quando o tratamento seja necessário para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial, extrajudicial, administrativo ou perante autoridade competente;
   c) No ar/go 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, quando o tratamento dependa de consentimento explícito do titular dos dados.

(C) Consentimento

1. A disponibilização da presente Política de Privacidade visa assegurar que o titular dos dados é informado, de forma clara e transparente, sobre o tratamento dos seus dados pessoais, não equivalendo, por si só, à prestação de consentimento para todos os tratamentos realizados pela Clínica.

2. Quando determinado tratamento dependa de consentimento, a Clínica solicitará esse consentimento de forma prévia, livre, específica, informada e inequívoca.

3. Quando estejam em causa categorias especiais de dados pessoais, incluindo dados de saúde, e o tratamento dependa de consentimento, este será solicitado de forma expressa, nos termos legalmente aplicáveis.

4. O titular dos dados poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente prestado.

5. A Clínica não u/lizará o consentimento como fundamento jurídico quando o tratamento de dados seja necessário para execução da prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais, prestação de cuidados, gestão administrativa indispensável ou exercício e defesa de direitos.

IX. Tratamento de dados de saúde

1. Atenta a natureza dos serviços prestados, a Clínica poderá tratar dados rela/vos à saúde física e mental dos seus clientes, utentes ou pacientes.

2. O tratamento de dados de saúde, por serem considerados dados sensíveis, será limitado ao estritamente necessário para a avaliação, acompanhamento, intervenção, prestação dos serviços contratados, elaboração de relatórios, cumprimento de deveres legais ou defesa de direitos.

3. O acesso a dados de saúde será reservado aos profissionais devidamente qualificados que necessitem de aceder a esses dados para o exercício das respetivas funções ou para a prestação dos serviços contratados.

4. Todos os profissionais, trabalhadores, colaboradores ou prestadores de serviços que tenham acesso a dados de saúde ficam sujeitos a dever de sigilo, confidencialidade e reserva, mesmo após a cessação da relação contratual ou profissional com a Clínica.

5. Os dados de saúde não serão u/lizados para finalidades promocionais, publicitárias ou comerciais.

6. Os dados de saúde não serão comunicados a terceiros, salvo quando exista consentimento válido do titular ou do respetivo representante legal, obrigação legal, solicitação legítima de autoridade competente, necessidade de proteção de interesses vitais ou outro fundamento jurídico admissível.

X. Menores e representantes legais

1. Sempre que os serviços sejam prestados a menores, a Clínica poderá tratar dados pessoais do menor e dos respetivos representantes legais, na medida necessária à marcação, avaliação, acompanhamento, intervenção e gestão administrativa dos serviços.

2. Quando o tratamento dependa de consentimento e o titular seja menor, a Clínica recolherá o consentimento do representante legal sempre que tal seja legalmente exigível, designadamente nos termos do ar/go 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, quando aplicável.

3. A Clínica poderá solicitar elementos que permitam confirmar a qualidade do representante legal ou a titularidade das responsabilidades parentais, sempre que tal se revele necessário para assegurar a licitude do tratamento e a proteção do menor.

4. A informação relativa ao menor será tratada de acordo com o princípio do superior interesse da criança, da minimização dos dados e da confidencialidade reforçada.

5. Em situações de conflito entre representantes legais, exercício conjunto das responsabilidades parentais ou divergência quanto ao acesso a informação clínica, a Clínica poderá limitar ou suspender a comunicação de informação até obtenção de esclarecimento documental, decisão judicial, acordo escrito dos titulares das responsabilidades parentais ou fundamento legal bastante.

XI. Origem dos dados pessoais

1. Os dados pessoais tratados pela Clínica são, em regra, fornecidos diretamente pelo titular dos dados.

2. Em determinados casos, os dados poderão ser fornecidos por representantes legais, familiares, acompanhantes autorizados, profissionais de saúde, escolas, seguradoras, entidades públicas, tribunais ou outras entidades, quando tal seja necessário e exista fundamento legal para o respetivo tratamento.

3. O titular dos dados compromete-se a fornecer informação verdadeira, exata, completa e atualizada, sem prejuízo da responsabilidade da Clínica pela adoção de medidas razoáveis de atualização e correção dos dados quando tome conhecimento da sua inexatidão.

XII. Destinatários e comunicação de dados

1. A Clínica poderá comunicar dados pessoais a terceiros apenas quando tal seja necessário, adequado e lícito.

2. Os dados pessoais poderão ser comunicados, designadamente, às seguintes categorias de destinatários:
   a) Autoridade Tributária e Aduaneira;
   b) Segurança Social;
   c) Contabilista cer/ficado ou serviços de contabilidade;
   d) Prestadores de serviços de sotware de gestão clínica, faturação, arquivo, alojamento, manutenção informática ou suporte técnico;
   e) Prestadores de serviços de email, comunicações, agenda, plataformas digitais ou marcação online;
   f) Seguradoras, quando aplicável e mediante fundamento jurídico adequado;
   g) Autoridades judiciais, administrativas, reguladoras ou fiscalizadoras, quando legalmente exigido;
   h) Advogados, solicitadores, agentes de execução, peritos ou consultores, quando necessário para defesa de direitos;
   i) Outros profissionais de saúde ou entidades clínicas, quando tal seja necessário à prestação de cuidados e exista fundamento jurídico válido.

3. A Clínica não venderá, cederá ou disponibilizará dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

4. Sempre que recorra a subcontratantes, a Clínica assegurará que estes apresentam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas e que o tratamento é regulado por contrato ou ato jurídico vinculativo adequado, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

5. Os subcontratantes apenas poderão tratar dados pessoais mediante instruções documentadas da Clínica e para as finalidades especificamente contratadas.

XIII. Transferências internacionais de dados

1. Em regra, a Clínica procurará tratar e conservar os dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu.

2. Caso, em virtude da utilização de determinados serviços tecnológicos, plataformas digitais, alojamento, email, backups, videoconferência, analytics ou outros serviços, ocorra transferência de dados pessoais para país terceiro ou organização internacional, a Clínica assegurará a existência de fundamento jurídico adequado e de garantias apropriadas.

3. Essas garantias poderão incluir decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo, regras vinculativas aplicáveis, medidas suplementares ou outro mecanismo legalmente admissível.

4. Quando não seja possível assegurar garantias adequadas, a Clínica evitará a utilização de serviços que impliquem transferências internacionais incompatíveis com o RGPD.

XIV. Conservação dos dados pessoais

1. Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades que determinaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente aplicáveis.

2. Os dados administra/vos e de faturação serão conservados pelo prazo legalmente exigido para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e de arquivo.

3. Os dados clínicos e de saúde serão conservados pelo período necessário à prestação dos serviços, continuidade do acompanhamento, cumprimento de deveres legais, defesa de direitos e observância das normas profissionais, deontológicas ou legais aplicáveis.

4. Os dados tratados com base em consentimento serão conservados até à retirada do consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada e sem prejuízo da conservação que seja necessária com outro fundamento jurídico.

5. Os dados tratados para efeitos de marketing serão conservados até retirada do consentimento ou oposição do titular.

6. Os dados rela/vos a pedidos de informação, contactos e comunicações serão conservados pelo período necessário à resposta e gestão do pedido, podendo ser conservados por período superior quando exista relação contratual, reclamação, litígio ou necessidade de defesa de direitos.

7. Os dados de candidatos a recrutamento serão conservados pelo período necessário à conclusão do processo de recrutamento, salvo consentimento para conservação por período superior ou existência de fundamento jurídico que justifique a sua conservação.

8. Findos os prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, quando a conservação residual seja legalmente exigida ou necessária.

XV. Direitos dos titulares dos dados

1. Nos termos dos ar/gos 15.º a 22.º do RGPD, e dentro dos limites legalmente aplicáveis, o titular dos dados poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento dos dados (direito a ser esquecido), limitação do tratamento, portabilidade, oposição, retirada do consentimento e não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas.

2. O titular dos dados tem direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais.

3. O direito ao apagamento não prejudica a conservação de dados que seja necessária para cumprimento de obrigações legais, prestação de cuidados, arquivo legalmente exigido, exercício ou defesa de direitos ou outra finalidade juridicamente admissível.

4. O titular dos dados tem direito a solicitar a limitação do tratamento, nos casos previstos na lei.

5. O titular dos dados tem direito à portabilidade dos dados, quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de contrato e seja realizado por meios automatizados.

6. O titular dos dados tem direito a opor-se ao tratamento quando este se baseie no interesse legítimo da Clínica, salvo quando existam razões legítimas prevalecentes ou quando o tratamento seja necessário para declaração, exercício ou defesa de direitos.

7. O titular dos dados tem direito a retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.

8. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

9. O titular dos dados tem direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de modo similar, salvo nos casos legalmente admissíveis.

10. Para exercer os seus direitos, o titular deverá contactar a Clínica através do email emocionalmente.psicologia@gmail.com, indicando o direito que pretende exercer e juntando os elementos necessários à sua identificação.

11. A Clínica poderá solicitar informação adicional quando tal seja necessário para confirmar a identidade do requerente ou para assegurar que o pedido é apresentado por pessoa legitimada.

12. A Clínica responderá aos pedidos dos titulares no prazo legalmente aplicável, salvo nos casos em que a complexidade ou o número de pedidos jus/fique prorrogação nos termos do RGPD.

XVI. Reclamação junto da Autoridade de Controlo

1. Sem prejuízo de qualquer outro meio de reação administrativa ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, nos termos do ar/go 77.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

2. A apresentação de reclamação junto da CNPD não prejudica o direito de o titular recorrer aos tribunais competentes, designadamente nos termos do ar/go 79.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

XVII. Segurança dos dados pessoais

1. Nos termos do ar/go 32.º do RGPD, a Clínica adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, destinadas a garantir a segurança, confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços de tratamento designadamente, encriptação de dados, controlo de acessos e adoção de sistemas de segurança informática.

2. O acesso a dados de saúde, dados clínicos ou demais dados especialmente protegidos é limitado aos profissionais, trabalhadores ou colaboradores que deles necessitem para o exercício das respetivas funções e para finalidades determinadas, legítimas e compatíveis com a prestação dos serviços da Clínica.

3. A Clínica revê e ajusta, sempre que necessário, as medidas de segurança adotadas, tendo em consideração a natureza dos dados tratados, os riscos associados ao tratamento, os meios técnicos disponíveis e a evolução da sua atividade.

XVIII. Violação de dados pessoais

1. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Clínica adotará as medidas adequadas para contenção, avaliação, mitigação e documentação do incidente.

2. Quando legalmente exigido, a Clínica no/ficará a CNPD, nos termos do ar/go 33.º do RGPD, e comunicará a violação aos titulares dos dados afetados, nos termos do ar/go 34.º do RGPD.

3. A Clínica manterá registo interno das violações de dados pessoais, respetivas circunstâncias, efeitos e medidas adotadas.

XIX. Confidencialidade e sigilo profissional

1. Todos os dados pessoais tratados pela Clínica, em especial os dados clínicos e de saúde, estão sujeitos a sigilo profissional e dever de confidencialidade.

2. Os profissionais que intervenham na prestação de serviços estão vinculados aos deveres legais, contratuais, profissionais e deontológicos aplicáveis, incluindo dever de sigilo profissional.

3. O dever de confidencialidade subsiste após a cessação da relação contratual, laboral, profissional ou de prestação de serviços com a Clínica.

XX. Consultas online e comunicações eletrónicas

1. Sempre que sejam realizadas consultas online, contactos por videochamada, email, telefone, whatsapp, zoom, google ou outras plataformas digitais, a Clínica procurará u/lizar meios adequados à natureza dos dados tratados e ao grau de risco envolvido.

2. A utilização de meios digitais de comunicação pode envolver riscos próprios, designadamente associados à segurança dos dispositivos, contas pessoais, redes de internet, aplicações u/lizadas e terceiros prestadores desses serviços, sem prejuízo da adoção, pela Clínica, de medidas adequadas à proteção dos dados pessoais.

3. A Clínica não solicitará dados de saúde ou informação clínica sensível por canais inadequados quando exista meio mais seguro e proporcional para o efeito.

4. O titular deverá evitar o envio de informação clínica sensível através de canais não seguros ou contas partilhadas, salvo quando tal seja necessário e expressamente assumido pelo próprio.

XXI. Cookies e tecnologias semelhantes

1. O website da Clínica poderá u/lizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar o respetivo funcionamento, melhorar a experiência de navegação, obter informação estatísca ou disponibilizar funcionalidades.

2. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser u/lizados sem consentimento prévio, na medida em que sejam indispensáveis à prestação do serviço solicitado pelo utilizador.

3. Os cookies analíticos, funcionais, publicitários, de redes sociais ou outros cookies não essenciais apenas serão u/lizados quando exista consentimento prévio do utilizador, nos termos da legislação aplicável em matéria de privacidade nas comunicações eletrónicas, designadamente a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

4. O utilizador deverá poder aceitar, recusar ou configurar cookies não essenciais de forma livre, específica e informada.

5. A Clínica deverá disponibilizar, quando aplicável, uma política de cookies autónoma ou mecanismo de gestão de consentimento que identifique as categorias de cookies, finalidades, duração, entidades terceiras envolvidas e forma de alteração ou retirada do consentimento.

6. O utilizador poderá ainda configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, sem prejuízo de tal poder afetar determinadas funcionalidades do website.

XXII. Comunicações promocionais e marketing

1. A Clínica apenas enviará comunicações promocionais, newsletters, campanhas, informações comerciais ou divulgação de serviços quando exista fundamento jurídico válido para esse efeito.

2. Quando o envio dependa de consentimento, este será solicitado de forma prévia, livre, específica, informada e autónoma.

3. O titular poderá retirar o consentimento ou opor-se ao envio de comunicações promocionais a qualquer momento, através do meio indicado na própria comunicação ou mediante contacto para emocionalmente.psicologia@gmail.com.

4. A retirada do consentimento ou oposição ao marketing não afeta a licitude das comunicações administrativas, clínicas ou contratuais necessárias à prestação dos serviços.

XXIII. Imagem, testemunhos e redes sociais

1. A captação, utilização ou divulgação de imagem, fotografia, vídeo, áudio, testemunhos ou conteúdos identificativos de clientes, utentes ou pacientes para fins promocionais, institucionais, publicitários ou de redes sociais depende de consentimento específico, autónomo e documentável.

2. A recusa ou retirada de consentimento para utilização de imagem ou testemunho não prejudica a prestação de serviços clínicos ou terapêuticos.

3. Quando o titular retire o consentimento, a Clínica cessará a utilização futura da imagem ou testemunho, sem prejuízo da impossibilidade técnica ou jurídica de eliminação imediata de conteúdos já legitimamente divulgados e entretanto partilhados por terceiros fora da esfera de controlo da Clínica.

4. No caso de menores, a utilização de imagem, vídeo, áudio ou testemunho para fins externos, promocionais ou institucionais deverá depender de consentimento do respetivo representante legal, sem prejuízo da ponderação da idade, maturidade e superior interesse do menor.

XXIV. Exclusões e limites de responsabilidade

1. A Clínica é responsável pelos tratamentos de dados pessoais que realiza enquanto responsável pelo tratamento, nos termos legalmente aplicáveis.

2. A Clínica não se responsabiliza por tratamentos de dados efetuados autonomamente por terceiros que não atuem sob as suas instruções, designadamente plataformas, redes sociais, aplicações, motores de pesquisa, prestadores externos ou websites de terceiros para os quais possam existir ligações.

3. Sempre que o utilizador interaja com páginas, perfis ou plataformas de terceiros, deverá consultar as respetivas políticas de privacidade, termos de utilização e definições de privacidade.

4. A presente cláusula não exclui nem limita direitos legalmente conferidos aos titulares dos dados, nem afasta a responsabilidade da Clínica quando esta resulte de norma legal imperativa.

XXV. Resolução de pedidos, reclamações e conflitos

1. Qualquer pedido, reclamação ou questão relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida, em primeiro lugar, à Responsável pelo Tratamento, através do email emocionalmente.psicologia@gmail.com.

2. A Clínica procurará apreciar e responder aos pedidos apresentados de forma diligente, transparente e fundamentada.

3. Quando o pedido seja manifestamente infundado, excessivo ou repetivo, a Clínica poderá, nos termos do RGPD, recusar o pedido ou exigir o pagamento de uma taxa razoável, quando legalmente admissível.

4. A utilização do canal interno de contacto não prejudica o direito do titular de apresentar reclamação junto da CNPD ou de recorrer aos tribunais competentes.

5. A presente Política não contém cláusula penal contra titulares dos dados pelo exercício dos seus direitos, nem poderá ser interpretada como limitando o exercício de direitos legalmente conferidos.

XXVI. Atualização da Política de Privacidade

1. A Clínica poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, designadamente em virtude de alteração legislativa, alteração de serviços, alteração de procedimentos internos, adoção de novas ferramentas tecnológicas ou alteração das finalidades de tratamento.

2. A versão atualizada será disponibilizada no website da Clínica ou por outro meio adequado.

3. Quando as alterações sejam materialmente relevantes para os titulares dos dados, a Clínica procurará comunicá-las por meio adequado, designadamente através do website, email ou aviso presencial.

4. A data da última atualização deverá constar da presente Política.

XXVII. Legislação aplicável

1. A presente Política é interpretada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, saúde, confidencialidade, exercício profissional, consumo, contratação e responsabilidade civil.

2. Em tudo o que não esteja expressamente previsto na presente Política, aplicar-se-á a legislação imperativa em vigor.

XXVIII. Contactos

1. Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá ser utilizado o seguinte contacto:
   Clínica Emocionalmente – Susana Rodrigues Ferreira – Psicologia, Lda.
   Email: emocionalmente.psicologia@gmail.com
   Telefone: 928 025 011
   Morada: Rua Ferreira de Castro, Quinta da Ramalhosa, Rio de Loba 41, 3505-570 Viseu

Última atualização: 21 de Maio de 2026.